O Ministro Jobim e a Federação brasileira

Excelente iniciativa do companheiro Maico Bernhard em inserir um arquivo no Grupo Gelirg, de extrema importância e interesse do Grupo.
Não sou familiarizado com os termos jurídicos ali apresentados, mas lendo com uma certa dose de paciência, encontrei uma jóia realmente rara: O voto do Sr. Ministro Nelson Jobim!

Ele trás uma interpretação realmente clara e intocável do que entendemos, relativamente ao Art. 1° da CF e à construção imposta da República unitária federativa brasileira, uma "fachada" para gringo ver, também conhecida como "República das Bananas"!

Vale à pena dedicar uns minutinhos à leitura de um trecho desta pérola...
Em http://br.groups.yahoo.com/group/gelirg/files/ você a encontra na íntegra, em .pdf

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"O Sr. Ministro Nelson Jobim - Sr. Presidente, peço licença ao Sr. Ministro Sepúlveda Pertence para fazer uma pequena observação, pelo menos naquela sua parte introdutória brilhante em relação à Federação.
Efetivamente, é bom lembrar, sob o aspecto histórico, as razões pelas quais se transformou, no Brasil, a federação em cláusula pétrea.
Lembro-me de que, há alguns anos, escrevi ou disse sobre a discussão travada na Constituição de 1988 sobre o desenho da federação brasileira.
Dizia eu: Nas discussões da Constituinte de 1891, foram constantes as disputas entre os federalistas neoconversos e os federalistas históricos. A questão primordial se concentrava na predominância do Estado, dos estados federados sobre a União ou da União sobre os Estados. De um lado, o Apostolado Positivista do Brasil, por suas próprias palavras, querendo "instituir uma digna autonomia local, de modo a assegurar a concórdia das pátrias americanas de origem portuguesa" - esta é a linguagem utilizada por Miguel Lemos em frase sua -, enquanto não fosse possível transformar o laço político em união religiosa, preparando, ao mesmo tempo, cada estado da federação brasileira, para essa existência futura de completa independência política. O apostolado falava, repito, em concórdia das pátrias americanas de origem portuguesa. Era o máximo da ousadia federativa. Queria o apostolado, grifo, pois vinte pátrias do Brasil lhe propunha emenda ao art. 1°, substituindo a união perpétua e indissolúvel das antigas províncias - linguagem da Constituição de 91 - por uma união livre dessas mesmas províncias, de modo a ficar-lhes garantida para o futuro a independência e a separação. A isso se opôs Rui Barbosa. Disse o baiano: Nesse senhorio, que aspiração descentralizadora assumiu, agora, com os ânimos entre nós, começa a se revelar uma super-excitação mórbida que nos turva a lucidez e o senso político, grassa por aí, senhores, um apetite desordenado e doentio de federalismo, cuja extensão sem corretivos seria a perversão e a ruína da reforma federal. E continua o grande brasileiro: Já os federalistas antigos - e aqui se referia ao grupo liderado por Júlio de Castilhos - se vêem desbancados e corridos pelo fanatismo dos conversos. Federação tornou-se moda, entusiasmo, cegueira, palavra mágica, a cuja simples invocação tudo há de ceder, ainda que invoquem mal, fora de propósito e em prejuízo da federação mesma.
Reproduzia-se - dizia eu - naquela época, no Brasil, o debate que deu nitidez, nos Estados Unidos da América, aos Partidos Federalista e Republicano. De um lado os federalistas de Adams e Hamilton, sustentando a primazia da União e, de outro lado, os republicanos de Jefferson e Madson, defendendo a predominância das ex-colônias. Era o mesmo dissenso na Argentina entre Unitários e Federados. Era Don Juan Manuel de Rosas, de um lado, e o General Lavalle, de outro.
Sr. Presidente, tudo isso mostra que a cláusula pétrea, que foi posta na Constituição de 1891, era exatamente para preservar e afastar qualquer possibilidade da confederação, pretendida pelo apostolado. Essa foi a razão pela qual se petrificou a federação, no Brasil, porque havia um pendor, por parte, principalmente, da representação dos positivistas cariocas, de levar à cisão "às pátrias brasileiras de origem portuguesa". Queriam fazer o inverso dos Estados Unidos da América. O Ministro Sepúlveda Pertence deixou muito claro que a federação não é uma entidade abstrata: é algo plasmado num determinado momento histórico.
O Ministro Moreira Alves chamou a atenção para uma linguagem muito curiosa que é a de se usar, no Brasil, uma expressão que é tipicamente americana: o pacto federativo. Não houve pacto federativo entre Estados independentes que criaram a União; pelo contrário, houve uma concessão do Estado unitário. Aliás, também não houve uma concessão propriamente dita, houve um estratagema do partido republicano. A república nasceu de um golpe de estado, e o partido republicano tinha que destruir a memória do Império. O império era o estado unitário, a República precisava ser federalista. Criou-se a federação para dar força aos chamados presidentes dos estados para que se conseguisse transitar do Império à República."


* O grifo é nosso.
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Ufa!
Ainda bem que foi o Ministro Jobim que disse isso....
Se fosse eu (e é o que eu penso), ninguém ia dar bola, hehehehehe!

Só para complementar: Como o Império era um Estado unitário, os Neo-republicanos precisaram criar uma república unitária disfarçada de federalista... Que está enganando muito "trouxa" metido a inteligente, até hoje!

Mas não a mim!

Sds
O Separatista